Através da adesão aos princípios e regras aqui definidos, você poderá realizar Consultas Jurídicas e utilizando-se dos serviços de Américo Chaves & Associados Advogados. A participação no sistema é simples e transparente. Basta seu "Aceito" para utilizar tais serviços prestados por Américo Chaves & Associados Advogados nos termos e condições assim pactuados:

1ª. CONDIÇÕES
São condições básicas e cumulativas para contratar e utilizar os serviços do Escritório Américo Chaves & Associados Advogados: ter capacidade legal para contratar, nos termos da legislação civil vigente, preencher os dados para cadastro pessoal (nome, endereço, e-mail, etc.) e efetuar o pagamento na forma da cláusula 6ª do presente instrumento.


2ª. CADASTRAMENTO
O serviço de cadastramento é gratuito.


3ª. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
É de responsabilidade Américo Chaves & Associados Advogados a satisfação dos tributos e contribuições das quais seja responsável, em razão dos serviços prestados através deste site.


4ª. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cabe ao Contratado atuar como prestador de serviços de consultoria jurídica nas áreas do direito em que atua e definidas neste site, ou seja, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Ambiental, sob as regras e condições expostas no presente contrato. As respostas serão fornecidas a partir dos fatos narrados pelo Contratante e com base na legislação, aliada a doutrina e a jurisprudência.
Cumprir os prazos na forma do contrato.


5ª. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Proceder ao pagamento dos respectivos honorários; Preencher integralmente e corretamente o formulários apresentados; Fornecer todas as informações de forma clara e que habilitem ao Contratado responder as questões suscitadas pelo Contratante, não se opondo a apresentar outras que, por ventura, o Contratado venha solicitar. Cumprir os prazos na forma do contrato.


6ª. DO PROCEDIMENTO
O Contratante procederá ao pagamento dos honorários advocatícios na forma estipulada no campo "Depósito Bancário"; O Contratante preencherá o formulário de consulta integralmente, onde narrará no campo "Tema da Consulta", o mais detalhado possível, o fato concreto a ser consultado, e ao final terá direito a fazer até 5 (cinco) perguntas de cunho jurídico sobre o fato narrado.
As respostas dependerão das informações prestadas pelo cliente que devem ser suficientes para a perfeita elucidação das questões, o que será avaliado pelo advogado responsável pela consulta.
O Advogado responsável pela consulta poderá, a seu critério, se comunicar com o Contratante, através de e-mail e/ou contato telefônico com intuito de esclarecer dúvidas, que por ventura existam, sobre o fato narrado, necessárias para uma melhor resposta as perguntas, sendo que, o Contratante deverá responde-las, no caso de e-mail em 24h, e imediatamente no caso de ligação telefônica.
O Advogado selecionado para responder a consulta, pertencerá ao quadro de Américo Chaves & Associados Advogados, e será designado pelo escritório, tendo como critério principal para a escolha, sua especialidade. A composição do escritório e o currículo dos respectivos advogados, estão divulgados neste site podendo ser consultados por qualquer Contratante.
A resposta será enviada para o e-mail, fornecido pelo cliente. A consulta e a reposta deverão ser enviadas na língua portuguesa.


7ª. PRAZO PARA RESPOSTA
O Contratado, deverá responder as perguntas formuladas em um prazo máximo de 48h após a comprovação do depósito bancário em dinheiro ou DOC ou no caso de depósito em cheque, após sua compensação. As informações para identificação deverão ser preenchidas, no campo "Depósito Bancário", sem erro, sob pena de atraso na resposta em até, 48 h após a solução do problema.


8ª. PAGAMENTO E PREÇO
O pagamento deverá ser realizado pelo Cliente, através de Depósito Bancário, em conta corrente de titularidade de Américo Chaves & Associados Advogados, especificada no campo "Depósito Bancário".
O serviço realizado bem como o preço pago serão equivalentes a 1 (uma) hora de trabalho do profissional, conforme o Plano de Carreira (informado no site).
Caso o Cliente necessite de mais informações sobre a matéria, deverá realizar novo depósito bancário equivalente a ½ do preço pago na consulta principal, informando ser uma consulta complementar a anterior no campo "Preço da Consulta".
A consulta complementar corresponderá ao equivalente a 30 min do trabalho do advogado, e o Cliente poderá apresentar mais 3 (três) perguntas complementares ao tema principal. A consulta complementar será dirigida por Américo Chaves & Associados Advogados, para o mesmo advogado que atendera a anterior.
Qualquer depósito realizado fora das condições aqui especificadas, a maior ou a menor, não será devolvido. No caso de depósito a menor, o Cliente, a seu critério, poderá complementar seu depósito com o valor restante e suficiente para a realização da prestação de serviço.
No caso de depósito a menor, o Cliente, a seu critério, poderá complementar seu depósito com o valor restante e suficiente para a realização da prestação de serviço.
No caso de depósito a maior, o Cliente, a seu critério, poderá complementar seu depósito com o valor suficiente para uma nova consulta.

8ª. FORO
As partes elegem o foro central da comarca do Rio de janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões advindas do presente contrato.









s